Processo 546510/18
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 03/08/2018 15:44
Autuado em 03/08/2018 15:44
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 331/2020 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 20/02/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/02/2020 Acórdão   331/ 2020 Conhecimento e procedência parcial com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
12/02/2020 Acórdão   331/ 2020 Conhecimento e procedência parcial com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
03/10/2018 Acórdão   2814/ 2018 Homologação de Cautelar FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MARIALVA
Representado CLAUDIO VIRGENTIN
Representado MARCOS DIAS DOS SANTOS
Representado VICTOR CELSO MARTINI
Representante MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado DUOMED PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES - EIRELI
Procuradores: KELLY CARIOCA TONDINELLI (credenciado, inclusão:28/09/18), TIAGO TONDINELLI (não credenciado, inclusão:08/10/18, exclusão:08/01/19)
Interessado JOAO ROBERTO DE SA
Interessado MUNICÍPIO DE MARIALVA

Juntadas
DataDescrição
02/07/2020 14:13 AR do ofício OPD - 775/20 - GP
24/12/2018 10:22 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 881483/18
08/11/2018 15:52 do Protocolo 777740/18
08/11/2018 15:48 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 777694/18
10/10/2018 10:59 do Protocolo 709796/18
01/10/2018 16:30 do Protocolo 687237/18
19/09/2018 10:31 do Protocolo 656889/18
19/09/2018 10:30 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 656870/18
14/09/2018 14:54 do Protocolo 647642/18
03/09/2018 17:17 AR do ofício OCN - 3377/18 - DP
28/08/2018 15:09 do Protocolo 601413/18
24/08/2018 08:10 AR do ofício OCN - 3374/18 - DP
21/08/2018 15:55 AR do ofício OCN - 3378/18 - DP
21/08/2018 15:55 AR do ofício OCN - 3375/18 - DP
21/08/2018 15:55 AR do ofício OCN - 3373/18 - DP
21/08/2018 15:55 AR do ofício OCN - 3372/18 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  08/05/2020 Ofícios Processuais Diversos   775/ 2020   
DP  14/08/2018 Ofício de Contraditório   3377/ 2018 27/08/2018 
DP  14/08/2018 Ofício de Contraditório   3372/ 2018   
DP  14/08/2018 Ofício de Contraditório   3373/ 2018   
DP  14/08/2018 Ofício de Contraditório   3374/ 2018   
DP  14/08/2018 Ofício de Contraditório   3375/ 2018   
DP  14/08/2018 Ofício de Contraditório   3377/ 2018   
DP  14/08/2018 Ofício de Contraditório   3378/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/02/2020 2245 Acórdão nº 331/2020
06/02/2020 2235 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 4/2020 de 12/02/2020
08/11/2018 1945 Termo de Distribuição de Processo nº 3310/2018
11/10/2018 1927 Despacho Processual Diverso nº 1115/2018
09/10/2018 1925 Acórdão nº 2814/2018
16/08/2018 1888 Despacho Processual Diverso nº 870/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/05/2020 12:43 DP  
07/05/2020 12:38 GP Ofícios Processuais Diversos nº 775/2020 -
06/05/2020 09:47 CMEX Informação nº 2140/2020 -
09/03/2020 15:07 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 376/2020 -
09/03/2020 13:27 SMPJTC  
27/02/2020 15:31 2PC Ciência de Decisão nº 55/2020 -
27/02/2020 13:06 SMPjTC  
13/02/2020 11:17 STP  
29/11/2019 10:02 GCFAMG  
29/11/2019 09:21 SMPJTC  
19/09/2019 11:20 2PC Parecer nº 942/2019 - Representação da Lei n.º 8.666/93. Ausência de competitividade e ocorrência de sobre-preço. Participação de empresa que não se enquadra no regime de Mês e EPPs. Pela irregularidade do certame.
18/09/2019 15:56 SMPjTC Certidão Diversa nº 1041/2019 -
08/01/2019 13:18 CGM Instrução nº 3677/2019 -
08/01/2019 11:23 DP  
26/11/2018 17:32 CGM  
09/10/2018 09:22 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 2119/2018 -
08/10/2018 14:38 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1115/2018 -
05/10/2018 16:50 DP Informação nº 10318/2018 -
04/10/2018 11:18 STP Certidão de inclusão de processo nº 41/2018 -
14/08/2018 10:57 GCFAMG  
14/08/2018 09:20 DP Certidão Diversa nº 224/2018 -
14/08/2018 09:20 DP Informação nº 8553/2018 -
14/08/2018 09:20 DP Ofício de Contraditório nº 3372/2018 -
14/08/2018 09:20 DP Ofício de Contraditório nº 3373/2018 -
14/08/2018 09:20 DP Ofício de Contraditório nº 3374/2018 -
14/08/2018 09:20 DP Ofício de Contraditório nº 3375/2018 -
14/08/2018 09:20 DP Ofício de Contraditório nº 3377/2018 -
14/08/2018 09:20 DP Ofício de Contraditório nº 3378/2018 -
03/08/2018 16:19 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 870/2018 -
03/08/2018 15:44 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3310/2018 -

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